Congresso aprova medida que proíbe a suspensão de aulas presenciais e três de MS são favoráveis

Projeto de Lei que define educação como atividade essencial vai agora ao Senado

Projeto de lei pode fazer com que aulas sejam presenciais na rede pública

 

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que torna a educação atividade essencial, proibindo o fechamento das escolas e delegando aos pais a decisão de mandar ou não os filhos às aulas presenciais. Dos oito parlamentares que compõem a bancada sul-mato-grossense, três se posicionaram favoráveis à medida.

São eles: Loester Trutis (PSL), Beto Pereira (PSDB) e Luiz Ovando (PSL). Os demais representantes do Estado na Casa, Dagoberto Nogueira (PDT), Fábrio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB), Bia Cavassa (PSDB) e Vander Loubet (PT).

O texto agora segue para apreciação e aprovação no Senado.

De autoria de Paula Belmonte (Cidadania-DF), o projeto vale para situações de emergência e calamidade pública. A suspensão das aulas só é reconhecida “em condições sanitárias aferidas com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados”.

Um dos artigos prevê ainda que é direito dos responsáveis pelos estudantes tomar a decisão pelo ensino remoto. Nesse caso, as escolas devem fornecer atividades que eles possam fazer em casa.

Embora a pandemia da Covid-19 seja a principal impulsionadora da ideia do PL, ele vale para situações semelhantes no futuro, para que as escolas sempre sigam abertas.

Uma emenda que condicionava o retorno à vacinação em massa de professores e funcionários das unidades de ensino foi rejeitada.

Especialistas e entidades de classe fizeram coro contrário à medida, salientando que em todos os países do globo a imunização dos educadores é vista como essencial para a retomada do ensino.

No Brasil, esses profissionais até estão listados entre os prioritários, mas somente na última fase da campanha.

Em Mato Grosso do Sul, os policiais e membros das forças de segurança, que estavam no mesmo grupo dos profissionais da educação, passaram na frente e foram vacinados, já que estão diariamente nas ruas expostos à doença.

Centros como São Paulo já deram início à vacinação dos professores, mas no Estado, a meta é iniciar essa imunização somente quando chegarem doses suficientes para garantir ao menos a primeira dose a todos.

fonte: correiodoestado
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