Home / Destaques / Mais de 66 mil que tiveram contratos suspensos não podem ser demitidos

Mais de 66 mil que tiveram contratos suspensos não podem ser demitidos

Em Mato Grosso do Sul, foram 113,4 mil acordos que permitiram a pausa ou a redução de jornada e salários

Medida criada em decorrência da pandemia da Covid-19, a suspensão de contratos e a redução de jornadas e salários culminaram em 113,4 mil acordos entre empregadores e funcionários.

Foram 66,5 mil trabalhadores e 11 mil empresas que adotaram os acordos. A vigência dos acordos, no entanto, terminou no dia 31 de dezembro de 2020.

O que acontece com esses trabalhadores? Segundo os advogados ouvidos pela reportagem, a estabilidade no emprego é uma das condições.

Em Mato Grosso do Sul, 51,9 mil contratos foram suspensos por período determinado; 21,4 mil tiveram redução de 70% do salário e da jornada de trabalho; 23,4 mil tiveram redução de 50%; outros 14,9 mil a redução foi de 25%; e 1,4 mil contratos foram alterados para jornada intermitente.

Entre os setores, o de serviços foi o que mais fez acordos trabalhistas durante o ano – 65,1 mil no total.

O comércio foi o segundo, com 24,3 mil acordos alterados e a indústria com 21,2 mil. Os meses de maior volume de acordos foram abril e maio.

A MP nº 936/2020, posteriormente convertida na Lei nº 14.020/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (BEM), que permitiu a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao empregado atingido por essas medidas o recebimento de um benefício custeado pelo governo federal para fazer frente à redução ou à ausência de pagamento de salário.

Últimas notícias

O advogado trabalhista Gabriel Cassiano de Abreu explica que os maiores impactos causados pelo fim do programa são os contratos de trabalho e o desemprego que pode aumentar ainda mais.

“Tendo em vista que não será mais possível ter a redução do salário e muito menos o recebimento do benefício emergencial, as empresas voltam a ter de funcionar com o mesmo número de funcionários e muitos pagando o salário cheio, mesmo não tendo a mesma produtividade ou demanda. Isso pode ocasionar para o empregado o desemprego e a perda total de renda neste momento tão delicado”, destacou o advogado.

GARANTIA

Todo trabalhador que teve alguma medida adotada, de redução do salário e da jornada diária ou de suspensão do contrato, terá uma garantia de manutenção do emprego.

Esta contagem começa a partir do momento em que o contrato for restabelecido.

“Os funcionários devem retornar com o mesmo salário e função. Os empregados voltam a trabalhar com a mesma jornada e o mesmo salário, com o término da vigência da lei, tudo volta ao normal”, disse o advogado.

Os trabalhadores têm garantia de estabilidade no emprego pelo período correspondente ao que cumpriram o acordo.

Ou seja, se o funcionário teve o salário reduzido pelo período de três meses, a estabilidade vale não só durante o período do contrato com jornada reduzida como também por mais três meses após o restabelecimento do trabalho em horário normal.

Se houver descumprimento dessa regra pelo empregador, salvo na hipótese de pedido de demissão ou dispensa por justa causa, a empresa terá de pagar todos os direitos do trabalhador, já previstos em lei, além de indenizações que podem variar de 50% a 100% sobre o período suprimido.

EXTENSÃO

Para o Ministério da Economia, o BEM cumpriu todos os objetivos propostos em sua criação, “preservando o emprego e a renda de 10,2 milhões de trabalhadores, bem como a existência de 1,5 milhão de empresas”. E por enquanto não deve ser prorrogado.

Para a advogada Kelly Ferreira do Valle, especialista em direito do trabalho, por causa do atual cenário do País, seria necessário estudar a possibilidade de extensão do benefício.

“A extensão do benefício seria fundamental, uma vez que vários setores ainda não se recuperaram ou ainda não voltaram à sua normalidade por conta da pandemia, e a prorrogação deste benefício ajudaria neste momento de grande instabilidade pelo qual estamos passando”, defendeu a advogada.

Kelly ainda reitera que a medida foi muito importante, pois evitou a demissão em massa de trabalhadores por conta da pandemia, garantindo emprego durante o recebimento do benefício.

A presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), Inês Conceição Santiago, acredita que uma alternativa para manter o quadro de funcionários seria o acordo coletivo.

“Diante do quadro ainda de incertezas para a economia e para a classe produtiva, uma alternativa a ser considerada, seria as empresas buscarem um acordo coletivo para a manutenção da redução de jornada, ainda que sem o auxílio emergencial do governo federal, com vistas a evitar demissões”, comenta.

 

Espalhe por ai:

Veja Também

Prêmio de 40 milhões da Mega-Sena tem uma aposta vencedora

Uma única aposta acertou os seis números do concurso 2363 da Mega-Sena realizado neste sábado (17) ...

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.