Prefeito de Dourados sanciona o Programa de Cooperação e Código sinal vermelho contra violência doméstica

Ação é uma forma de facilitar o pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência

 

O Prefeito de Dourados, Alan Guedes sancionou a Lei n° 4.651, de 10 de agosto de 2021, que institui no município o Programa de Cooperação e Código sinal vermelho.

A ação é uma forma de facilitar o pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal n° 11.340 de 7 de agosto de 2006.

“O código sinal vermelho é uma uma forma de pedido de socorro e ajuda e o poder municipal tem o dever de promover ações que viabilizem protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a serem aplicados a partir do momento em que tenha sido efetuado o pedido de socorro”, afirmou prefeito.

O Projeto de Lei nº 080/2021, é de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), e foi aprovado com unanimidade na Câmara Municipal.

“Esse é mais um instrumento que colocamos à disposição das mulheres no combate a violência doméstica. Elas poderão pedir socorro expondo a mão com uma marca na forma de ‘X’ em uma farmácia, no supermercado ou em um hotel”, explicou Hall.

De acordo com o protocolo básico do programa, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente da farmácia, do supermercado, da portaria do condomínio, com o nome da vítima e o seu endereço ou telefone, deverá ligar para a 190 (Polícia Militar) ou 199 (Guarda Municipal de Dourados).

 

 

fonte: correiodoestado
Espalhe por ai:

Veja Também

Governo amplia vagas e destina R$ 3,8 milhões para atletas e técnicos de MS

Número de vagas aumentou 45%, de acordo com publicação no Diário Oficial desta quinta-feira   ...

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.