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Prefeitura abre duas investigações e julga 25 infrações contra Consórcio Guaicurus

Multa pode chegar a R$ 22,9 mil, se comprovadas violações às cláusulas

Problemas de circulação causaram atraso de 35 minutos no feriado – Foto: Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado

 

A prefeitura de Campo Grande abriu dois processos administrativos contra o Consórcio Guaicurus, grupo de empresas que opera o sistema de transporte coletivo, após a confusão no Terminal Morenão, na sexta-feira (15), feriado de Proclamação da República. E na terça-feira (19), uma junta da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) julga 25 infrações contra a concessionária.

Um desses procedimentos, aberto pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), vai apurar se houve quebra das cláusulas do contrato de concessão, que impõe as obrigações sobre o consórcio. Caso seja constatado algum descumprimento contratual, vai ser aplicada multa.

Na sexta-feira, usuários do transporte público, em sua maioria mulheres, ocuparam uma das pistas do Terminal Morenão após atraso da linha 072, que vai do Terminal Morenão até o Terminal Nova Bahia. O protesto terminou em confusão após a chegada da Guarda Civil Municipal (GCM), que usou spray de pimenta para dispersar os manifestantes. Os usuários também reclamaram que a frota disponível, reduzida devido ao feriado, não era suficiente para atender quem precisa ir ao trabalho.

Segundo a prefeitura, essa situação configura infração da Cláusula Sétima do contrato. Nesse caso, comprovando a infração, uma multa será aplicada no valor de 5% Sobre o valor da receita diária. Levando em conta que receita da concessionária em setembro foi de R$ 13,7 milhões, o valor médio da receita diária é de R$ 459,5 mil. Sendo assim, a multa a que o consórcio está sujeito é de R$ 22,9 mil.

Já a Agetran vai determinar o que levou aos atrasos do feriado. A autarquia já apurou, com base no registros de GPS (sistema de georreferenciamento global, da sigla em inglês), um ônibus que fazia a linha 072 deveria chegar ao terminal às 7h18. Porém, o veículo parou de rodar às 7h09, próximo ao ponto de integração Hércules Maymone.

Um carro reserva foi colocado em operação às 7h15, que embarcou os passageiros. Mas ao invés de continuar o trajeto, o ônibus recomeçou a rota, retornando ao Terminal Nova Bahia, por determinação do Consórcio Guaicurus. Assim, foram omitidas dos registros a chegada e saída do Terminal Morenão. Com isso, a operação da linha atrasou por 35 minutos, e só voltou ao normal às 7h53.

INFRAÇÕES

Na terça-feira, a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Transportes (Jarit/Agetran) julga 25 infrações cometidas pelo Consórcio Guaicurus, determinando se são ou não procedentes. Em caso positivo, a concessionária pode ser multada.

Dessas ocorrências, oito são por “descumprir horário de viagem conforme estabelecido nas ordens de serviço por linha, acima da tolerância permitida”. Outras quatro são por “omissão de saída no terminal”, “omissão de chegada no terminal” e por “transitar com alteração de cores aprovadas nos veículos”, duas por “ausência de veículo articulado nas tabelas exigidas pela Agetran” e “transitar com falta de legendas obrigatórias” e uma por “falta de carro reserva nos terminais de transbordo em número estabelecido pela Agetran”.

HISTÓRICO

A demora que passou de uma hora levou a um grupo de trabalhadores a protestar ocupando uma das pistas para protestar. A GCM foi acionada para dispersar a multidão, que usou spray de pimenta.

“Eu sou doméstica e meu serviço fica no Carandá Bosque. Minha única opção é a linha 072 (Nova Bahia-Morenão). Cheguei no terminal 6h40, tinha um ônibus que já estava lotado e não cabia mais ninguém, não deu para eu entrar. Fiquei esperando. Deu 7h40 e não havia chegado o outro. Foi então que nós nos revoltamos”, contou Mari Barbosa, 39 anos, ao Correio do Estado.

Em nota, a corporação informa que havia cerca de 20 pessoas no manifesto. Inicialmente os agentes tentaram conversar com as passageiras e as orientaram a liberar a saída, pois “haviam várias pessoas querendo ir para o trabalho”, diz o comunicado.

O titular da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), Valério Azambuja, não poupou críticas à atitude dos servidores. “Houve algumas falhas de procedimento. Primeiro: naquele tipo de manifestação, tem a questão do diálogo. Segundo: uso do spray de pimenta em determinados ambientes não é apropriado e ali principalmente, pois tinham muitas mulheres e crianças, então foi indevido. Além disso, armas longas em tumultos, não se usa”, explicou durante entrevista coletiva à imprensa.

 

fonte: correiodoestado
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